Internação Voluntária

Internação involuntária existe desde 1934 respaldado por um decreto d n° 20.994, o qual defendia a pessoa e os bens familiares e de terceiros do portador de transtorno mental, porém esse decreto por conta dos constantes avanços médicos nesses 100 anos deu espaço a lei 20.216 de abril de 2001 assinada pelo então Presidente da República Fenando Henrique Cardoso que tem como objetivo de proteção dos das pessoas com transtorno mental (lembrando que dependência A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação se dá por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico responsável. Uma internação voluntária pode, contudo, se transformar em involuntária e o paciente, então, não poderá sair do estabelecimento sem a prévia autorização.